Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 544]

Entra no segundo dia a negociação em torno da Reforma Agrária. Já houve consenso em vários pontos. Centrão e PMDB concordam quanto à definição de função social. A propriedade rural cumpre sua função social nos seguintes casos: aproveitamento racional e adequado, utilização de recursos minerais sem d...

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Format: Vídeo
Language: Português
Published: Radiobrás 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD5:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-240452017-06-09Câmara dos Deputados2015-08-12T21:47:50Z2015-08-12T21:47:50Z1988-05-04http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24045Entra no segundo dia a negociação em torno da Reforma Agrária. Já houve consenso em vários pontos. Centrão e PMDB concordam quanto à definição de função social. A propriedade rural cumpre sua função social nos seguintes casos: aproveitamento racional e adequado, utilização de recursos minerais sem degradar o meio ambiente, observação das relações de trabalho e resultados que beneficiem trabalhadores e proprietários. Outro ponto onde houve acordo foi quanto à desapropriação. A União poderá desapropriar o imóvel rural que não cumprir a sua função social, nas seguintes condições: indenização em títulos da dívida agrária. Se houver benfeitorias elas serão indenizadas em dinheiro,se forem úteis e necessárias. Ainda existe impasse quanto às propriedades rurais que não podem ser desapropriadas. Pelo texto da Sistematização, não podem ser desapropriadas as pequenas e médias propriedades. Já aquelas que mesmo produtivas, não cumprem a função social, serão passíveis de desapropriação. Os representantes do Centrão e dos partidos pequenos da Constituinte tentam fazer um acordo quanto a desapropriação das propriedades que não cumprem a função social, mas não chegam a um acordo.Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Mário Covas; Egídio Ferreira Lima; Vivaldo Barbosa; Edison Lobão; Melo Reis; Ronaldo Caiado; Alysson Paulinelli; José Lins; Vicente Bogo; José Fogaça; José Richa; Lésio Sathler; Nestor Duarte; Roberto Freire.RadiobrásVídeoDiário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 544]PortuguêsConstituição, história, Brasil, 1987-1988Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Reforma agráriaFunção socialTerra produtiva05:03 min.
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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 544]
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