Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 475]

Parlamentarismo ou Presidencialismo? Constituintes se dividem na defesa do Sistema de Governo. Parlamentaristas propõem a fórmula do Parlamentarismo Dualista. Há um chefe de Estado e um chefe de Governo. A Ordem Econômica: O constituinte Antônio Ueno quer a privatização das Estatais e o fim da int...

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Format: Vídeo
Language: Português
Published: Radiobrás 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD5:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-245822017-06-09Câmara dos Deputados2015-09-04T18:11:56Z2015-09-04T18:11:56Z1988-03-16http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24582Parlamentarismo ou Presidencialismo? Constituintes se dividem na defesa do Sistema de Governo. Parlamentaristas propõem a fórmula do Parlamentarismo Dualista. Há um chefe de Estado e um chefe de Governo. A Ordem Econômica: O constituinte Antônio Ueno quer a privatização das Estatais e o fim da intervenção do Estado na Economia. O monopólio empresarial também é combatido. Acabar com o monopólio no transporte coletivo, é o que defende o constituinte João Rezek, para abrir mais espaços às micro-empresas. Daqui a pouco o Plenário da Constituinte se reúne para terminar a votação das atribuições do Congresso Nacional e iniciar a discussão sobre a competência da Câmara dos Deputados. Na sessão de ontem, foi garantido ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem os limites de regulamentar leis ou da Lei Delegada. O Plenário rejeitou a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Foi aprovada a ampliação do número máximo de deputados por estado de 60 para 70, de acordo com a população. Mesmo assim nenhum estado deverá ter menos que 8 representantes na Câmara.Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Leite Chaves; Lúcia Alcântara; Aluizio Bezerra; Egídio Ferreira Lima; João Menezes; Maguito Vilela; Antônio Ueno; João Rezek; Plínio Arruda Sampaio; Alércio Dias; Ricardo Izar.RadiobrásVídeoDiário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 475]PortuguêsConstituição, história, Brasil, 1987-1988Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Sistema de governoPresidencialismoParlamentarismo, BrasilPoder Legislativomin.
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