Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 575]

Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a dema...

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Format: Vídeo
Language: Português
Published: Radiobrás 2015
Subjects:
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Aborto, regulamentação, Brasil
Divórcio, Brasil
Índio, Brasil.
Política indigenista, Brasil.
União estável, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDCD5:oai:bd.camara.gov.br:bdcamara-249392017-06-09Câmara dos Deputados2015-09-16T13:22:37Z2015-09-16T13:22:37Z1988-05-26http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24939Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a demarcação dos territórios dos índios.Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a demarcação dos territórios dos índios. A nova Carta irá reconhecer a união estável. O homem e a mulher que vivem juntos, sem serem casados, terão os mesmos direitos das uniões legalizadas. Também reconhecem pais ou mães solteiras que vivem com seus filhos, como entidade familiar, tendo a proteção do Estado. A discussão parou em dois pontos defendidos pelos evangélicos: a proibição do aborto, na Carta, e a limitação do número de divórcios. Nem todos os constituintes concordam. A nova Carta também vai reconhecer os direitos do menor. Na etapa do idoso, uma emenda quer a isenção do Imposto de Renda para quem tem mais de 65 anos. Outra proposta é o transporte coletivo gratuito para os idosos.Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Debatedores: Odacir Soares; Mário Covas; Índia guarani, Inaê Marie; Domingos Terena; Tadeu França; Vivaldo Barbosa; Lídice da Mata; Mateus Iensen; Raquel Capiberibe; Rui Bacelar; Joaquim Bevilacqua.RadiobrásVídeoDiário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 575]PortuguêsConstituição, história, Brasil, 1987-1988Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)Aborto, regulamentação, BrasilDivórcio, BrasilÍndio, Brasil.Política indigenista, Brasil.União estável, Brasil04:59 min.
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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 575]
description Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos índios brasileiros. Três pontos são pacíficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a mineração nas terras indígenas só com a autorização do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos índios e a demarcação dos territórios dos índios.
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