Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV

Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu...

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Main Author: Portugal. Ordenações Filipinas
Format: Livro
Language: Português
Published: Lisboa : No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Majestade 2015
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