Codigo Philippino, ou, Ordenações e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I

As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica. Continuou vigindo em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV. Até a promulgação do primeiro Código Civil brasileiro, em 1916...

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Main Authors: Portugal. Ordenações Filipinas, Mendes, Candido,1818-1881, Brasil, [Leis etc], Portugal. [Leis etc]
Format: Livro
Language: Português
Published: Rio de Janeiro : Typ. do Instituto Philomathico 2015
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