Catalogo das cartas regias, provisões, alvarás e avisos de 1662 a 1821 existentes no Archivo Publico do Imperio

Entrada secundária de título: Cartas regias, provisões, alvarás e avisos de 1662 a 1821.

Format:	livro
Language:	Português
Published:	Rio de Janeiro : Archivo Publico do Imperio 2017
Subjects:	Legislação, Brasil, fontes Periodo Colonial (1500-1822), Brasil
Online Access:

Similar Items

Decreto da creação do Real Archivo Militar
by: Portugal. [Leis etc.]
Published: (2015)

A Casa da Suplicação do Brasil
by: Silva, Paulo R. Paranhos da, 1952-
Published: (1993)

Chronica geral e minuciosa do Imperio do Brazil desde a descoberta do Novo Mundo ou America ate o anno de 1879
by: Moraes, A. J. de Mello (Alexandre Jose de Mello), 1816-1882, et al.
Published: (2016)

Historia do Brazil
by: Beauchamp, Alphonse de, 1767-1832, et al.
Published: (2014)

A History of the brazil : comprising its geography, commerce, colonizaton, aboriginal inhabitants
by: Henderson, James 1783-184
Published: (2014)

Alvará, em que Vossa Magestade, reprovando, e corrigindo os abusos, irregularidades, e desordens, a que tem dado causa a falta de Regimento das Sesmarias do Estado do Brazil, he servida ordenar huma firme, e impreterivel forma das suas datas, confirmações, e demarcações, dando a respeito dellas invariáveis regras, para se processarem as causas destas sesmarias, com outras igualmente uteis providencias ao sobredito fim, tudo como assima se declara : para Vossa Magestade ver
by: Portugal.[Leis etc.], et al.
Published: (2016)

Collecção das leis do Brazil de 1810
Published: (2015)

Alvará com força de Lei, pelo qual Vosssa Alteza Real há por bem ordenar, que se não passem Cartas de Concessão, ou Confirmação de Sesmarias, sem preceder Medição, e Demarcação Judicial ; e estabelece a forma da nomeação dos Juizes das Sesmarias, e os salarios, que elles, e mais officiaes devem vencer : e dá outras providencias a fim da boa ordem, e regularidade das mesmas Sesmarias : para Vossa Alteza Real ver / Joaquim José da Silveira o fez
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2015)

O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva
by: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published: (2010)

Reflexões historico-politicas
by: D'Almeida, Jose Bernardino Baptista Pereira
Published: (2014)

Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados
by: Brasil. [Leis etc.]
Published: (2015)

Alvará em forma de Lei, por que Vossa Magestade ha por bem ampliar, cassar, e abolir a capitação, que pagão ao seu Real Erario os moradores das Minas geraes :e excitar, restabelecer, e reintegrar para a cobrança do Direito Senhoreal dos Quintos o outro methodo, que os ditos moradores propuzerão ao Conde das Galvêas em vinte e quatro de março de mil setecentos e trinta e quatro, e que foi por elles praticado desde aquelle tempo ; até o em que a mesma capitação teve o seu principio : para Vossa Magestade ver
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2015)

P.R. = Príncipe Real = ponha-se na rua
by: Maciel, Adhemar Ferreira
Published: (2008)

Alvará com força de Ley, pelo qual ha V. Magestade por bem mandar cassar, e annullar o Alvará de onze de novembro proximo passado, sobre a forma de se fazerem nas Minas Geraes os pagamentos das dividas da Fazenda Real, e dos particulares em ouro em pó ; tudo conforme assima se declara : para Vossa Magestade ver
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2015)

Alvará de Ley, porque V. Magestade ha por bem tomar debaixo da sua Real Protecção o Contrato dos Diamantes do Brasil, e fazer exclusivo o comercio das referidas pedras, na forma, que nelle se declara : para V. Magestade ver
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2015)

Diario da viagem do Dr. Francisco Jose de Lacerda e Almeida pelas capitanias do Para, Rio Negro, Matto-Grosso, Cuyaba, e S. Paulo, nos annos de 1780 a 1790
by: Almeida, Francisco Jose de Lacerda e
Published: (2009)

Alvará em forma de Lei, pelo qual V. Magestade ha por bem determinar a forma; por que se hão de fazer os pagamentos dos Contratos Reaes das Minas, e das dívidas reaes, e particulares, que nellas se tiverem contrahido : tudo na forma que acima se declara : para Vossa Magestade ver
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2015)

Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem conceder aos Conservadores da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, a mesma jurisdicção de que goza o Conservador da Junta do Commercio destes Reinos, e seus domínios para se evitarem mais efficazmente os contrabandos, que se fazem à dita Companhia; determinando,que o producto das tomadias que se fizerem se applique ametade a favor dos denunciantes, e a outra ametade a favor da mesma Companhia; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver / Joaquim José Borralho, o fez
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2015)

Ley porque V. Magestade ha porbem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, bens, e comercio na fórma que nella se declara : para V. Magestade ver
by: Almeida, Manoel Gomes de, et al.
Published: (2009)

Os recursos cíveis no Direito brasileiro antes do Código de 1973, em perspectiva histórica
by: Cruz, Rogerio Schietti Machado
Published: (2014)

Segunda viagem do Rio de Janeiro a Minas Geraes e a São Paulo, 1822
by: Saint-Hilaire, Auguste de, 1799-1853, et al.
Published: (2017)

Ley, por que V. Magestade ha por bem que os pretos, e mulatos, escravos do Estado do Brasil, que uzarem de facas, e mais armas prohibidas pelas Leys de vinte e nove de março de mil setecentos e dezanove, e vinte e sinco de junho de mil setecentos, e quarenta e nove, em lugar da pena de dez annos de galés imposta nas ditas Leys, incorrão os mesmos pretos, e mulatos escravos, que as transgredirem, na pena de cem açoutes dados no Pelourinho, e repetidos por dez dias alternados ; o que se não entenderá com os negros, e mulatos livres, porque com estes se devem observar as Leys estabelecidas, como nesta se declara : para Vossa Magestade vêr / Theodosio de Cobellos Pereira a fez
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2015)

Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2009)

Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real, ampliando, e declarando a disposição do outro de dezenove de setembro de mil setecentos sessenta e hum, he servido ordenar, em utilidade da navegação, que daqui em diante possão os escravos dos dominios ultramarinos serem occupados na mareação dos navios de commercio, que vierem aos portos do Reino, sem que por isso se considerem comprehendidos no beneficio do citado Alvará ; tudo na fórma assima declarada :para Vossa Magestade ver
by: Portugal. [Leis etc.]
Published: (2016)

O Juiz de Paz Imperial: uma experiência de magistratura leiga e eletiva no Brasil = The Judge of Imperial Peace: a magistracy experience elective layperson and in Brazil
by: Rodycz, Wilson Carlos
Published: (2013)

Pequena história da magistratura trabalhista brasileira no período colonial
by: Caplan, Luciana
Published: (2011)

O trabalho escravo como expressão latente da questão social
by: Boaventura, Bruno J. R., et al.
Published: (2013)

Decreto auctorizando a Meza do Desembargo do Paço para confirmar todas as Sesmarias, e para as conceder na Corte, e os Governadores nas suas Capitanias
by: Portugal. [Leis etc.]
Published: (2015)

Collecção dos breves pontificios, e leys regias, que forão expedidos, e publicadas desde o anno de 1741, sobre a liberdade das pessoas, bens, e commercio dos indios do Brasil : dos excessos que naquelle Estado obraram os regulares da companhia denominada de Jesu; das reprezentaçoens que Sua Magestade Fidelissima fez à Santa Séde Apostolica, sobre esta materia até a expedição do breve que ordenou a reforma dos sobreditos regulares
Published: (2015)

Viagem a provincia de Santa Catharina : 1820
by: Saint-Hilaire, Auguste de, 1779-1853
Published: (2015)

Instituição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
by: Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro
Published: (2015)

Justiça no Brasil: 200 anos de história
by: Lopes, Paulo Guilherme de Mendonça, et al.
Published: (2010)

Repertorio da constituição politica do imperio do brazil e do acto addicional com a citação das leis, decretos e avisos relativos as principaes disposições da mesma Constituição
by: Portella, J. P. M
Published: (2016)

Codigo do processo do imperio do Brasil e todas as mais leis...
by: Filgueiras Junior, Araujo
Published: (2008)

Repertorio geral, ou, indice alphabetico das leis do imperio do Brasil : publicadas desde o começo do anno de 1808 até o presente, em seguimento ao repertorio geral do desembargador Manuel Fernandes Thomaz, comprehendendo todos os alvarás, apostillas, assentos, avisos, cartas de lei, cartas regias, condições, convenções, decretos, editaes, estatutos, instrucções, leis, obrigações, officios, ordens, portarias, provisões, regimentos, regulamentos, resoluções e tratados
by: Mendonça, Francisco Maria de Souza Furtado de, 1812-1890.
Published: (2011)

Estratificação social no Brasil
by: Torres, João Camilo de Oliveira, 1915-1973
Published: (2018)

Regimento que V. A. manda dar à Junta do Comercio Geral para usar daqui em diante delle, na maneira que nelle se declara : para V. A. ver / Martim de Brito Couto o fez
by: Portugal. Junta do Comercio Geral, et al.
Published: (2015)

Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão : em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario
by: Portugal. [Leis etc.], et al.
Published: (2009)

Memorias para servir a historia do reino do Brazil : divididas em tres epocas da felicidade, honra, e gloria, escriptas na Corte do Rio de Janeiro no anno de 1821, e offerecidas à S. Magestade El Rey Nosso Senhor o Senhor D. João VI pelo P. Luiz Gonçalves dos Sanctos
by: Santos, Luiz Gonçalves dos
Published: (2013)

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1822
by: Brasil. [Leis etc.].
Published: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Catalogo das cartas regias, provisões, alvarás e avisos de 1662 a 1821 existentes no Archivo Publico do Imperio

Similar Items

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Find More

Need Help?