Ato n. 163 de 16 de junho de 2004

Designa o Ministro Hélio Quaglia Barbosa para compor a 3ª Seção e 6ª Turma a partir do dia 15.06.2004, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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