Resolução n. 10 de 21 de novembro de 2007

Revoga a Resolução n. 2, de 12.03.2002.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PRE
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-102942020-06-02 Resolução n. 10 de 21 de novembro de 2007 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Jurisprudência Súmula vinculante Juizado especial federal cível Juizado especial federal criminal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uniformização de jurisprudência Revoga a Resolução n. 2, de 12.03.2002. Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2007-11-23T12:04:48Z 2007-11-23T12:04:48Z 2007-11-21 2007-11-23 Ato administrativo Diário da Justiça, 23 nov. 2007, Seção 1, p. 261. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10294 pt_BR RES Open access 27478 bytes application/pdf
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Uniformização de jurisprudência
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