Portaria STJ/SAD n. 47 de 28 de fevereiro de 2018

Designa o titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e o seu substituto, como gestores do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJMG n. 8/2017, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para aprimorar a apli...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2018
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