Ato n. 38 de 27 de fevereiro de 2004

Designa o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito para compor a Corte Especial, no período de 21 de fevereiro de 2004 a 1 de março de 2004.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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