Resolução n. 38, de 16 de fevereiro de 2004

Altera o art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento geral do PRÓ-SER, que tratam do período de carência após reinclusão decorrente de desligamento voluntário ou de ofício.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PRO
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2007
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