Ato n. 345 de 5 de novembro de 2004

Vincula o Programa de Trabalho “Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça” e as ações dele integrantes à Subsecretaria de Orçamento e Finanças do STJ.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2007
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