Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 16/2018

Termo de Cooperação Técnica entre o STJ e o Banco do Brasil S.A, que tem por objeto o estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura de contas bancárias específicas destinadas a abrigar recursos retidos dos encargos constantes da planilha de custos e formação de preços de contratos firma...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2018
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