Portaria n. 149 de 9 de setembro de 2005

Designa o titular da Subsecretaria de Suporte Técnico como Gestor do Convênio STJ n. 7/2005, firmado com a Editora Portal Jurídico Ltda., cujo objeto consiste na transferência de informações, ementas de acórdãos e súmulas, integrantes da base de dados jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SAF
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2007
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