Portaria n. 231 de 18 de outubro de 2004

Designa o titular da Subsecretaria de Legislação e Pagamento como Gestor do Convênio STJ n. 29/2004, firmado com a Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, cujo objeto consiste na inclusão, em folha de pagamento, de desconto referente à consignação facultativa.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SAF
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2007
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