Portaria n. 223 de 22 setembro de 2004

Designa o titular da Subsecretaria de Suporte Técnico como Gestor do Convênio STJ n. 28/2004, firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujo objeto consiste na transferência de dados jurisprudenciais e legislação via internet.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SAF
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2007
Subjects:
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