Portaria n. 16 de 21 de janeiro de 2004

DESIGNAR o titular da Subsecretaria de Atendimento como Gestor do Convênio STJ n. 1/2004, firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia, cujo objeto consiste na transferência de acórdãos e súmulas, jurisprudência comparada e decisões monocráticas, jurisprudência do TRF, regimento interno do STJ e le...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SAF
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2007
Subjects:
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