Resolução n. 20 de 25 de novembro de 2004

Revoga a Resolução n. 8 de 1.10.2003

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-1442017-05-22STJBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Presidência2005-03-21T17:32:08Z2005-03-21T17:32:08Z2004-11-252004-12-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/144Revoga a Resolução n. 8 de 1.10.2003Fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.Ato normativoResolução n. 20 de 25 de novembro de 2004PortuguêsPagamentoCustasDespesa processualBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)33665 bytes application/pdfREVOGADOPORTARIA n. 565 de 07.11.2003, publicada no DJ de 12.11.2003, Seção 1, p. 181 (Legislação relacionada)RESOLUÇÃO n. 12 de 07.06.2005, publicada no DJ de 10.06.2005, Seção 1, p. 164 (Revogação)REShttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/14110http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/828
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Custas
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