Ato n. 16 de 15 de fevereiro de 2006

Designa o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial, em virtude da posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
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