Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020

Primeiro termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020, de que participam o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2020
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