Emenda Regimental n. 3 de 9 de agosto de 1993

Republicado por ter saído com incorreção no original

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-14862017-05-22STJBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Presidência2005-11-04T12:24:43Z2005-11-04T12:24:43Z1993-08-091993-08-11http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1486Republicado por ter saído com incorreção no originalAltera os artigos 11, inciso VI e 56 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe, respectivamente, sobre a competência da Corte Especial e sobre as licenças, substituições e convocações de Ministros.Ato normativoEmenda Regimental n. 3 de 9 de agosto de 1993PortuguêsRegimento interno, alteraçãoCorte Especial, competênciaMinistro, convocaçãoMinistro, licençaMinistro, substituiçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)24827 bytes 24002 bytes application/pdf application/pdfATA da Sessão Extraordinária do Plenário de 09.08.1993, publicado no DJ de 16.08.1993, p. 15940, Seção 1 (legislação relacionada)REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de 22.06.1989, publicado no DJ de 07.07.1989, Seção 1, p. 11929 (legislação relacionada)EMRhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6884http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189
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Corte Especial, competência
Ministro, convocação
Ministro, licença
Ministro, substituição
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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