Emenda Regimental n. 3 de 9 de agosto de 1993

Republicado por ter saído com incorreção no original

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PRE
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-14862017-06-20 Emenda Regimental n. 3 de 9 de agosto de 1993 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Regimento interno, alteração Corte Especial, competência Ministro, convocação Ministro, licença Ministro, substituição Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Republicado por ter saído com incorreção no original Altera os artigos 11, inciso VI e 56 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe, respectivamente, sobre a competência da Corte Especial e sobre as licenças, substituições e convocações de Ministros. 2005-11-04T12:24:43Z 2005-11-04T12:24:43Z 1993-08-09 1993-08-11 Ato administrativo Diário da Justiça, 11 ago. 1993. Seção 1, p.15560. Republicado em 16 ago. 1993, Seção 1, p. 15940. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1486 pt_BR ATA da Sessão Extraordinária do Plenário de 09.08.1993, publicado no DJ de 16.08.1993, p. 15940, Seção 1 (legislação relacionada) REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, de 22.06.1989, publicado no DJ de 07.07.1989, Seção 1, p. 11929 (legislação relacionada) EMR http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/6884 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189 24827 bytes 24002 bytes application/pdf application/pdf
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