Ato n. 37, de 11 de fevereiro de 1994

Transforma cinco funções, sendo uma de auxiliar especializado e uma de auxiliar II, pertencentes à Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência e três de auxiliar especializado pertencentes à representação do STJ/RJ, em funções gratificadas de representação de gabinete, de que trata o Ato n. 268/...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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