Ato n. 49, de 4 de março de 1994

Fica modificada, na forma do anexo, a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete, a que se refere o art. 1º do Ato n. 38/1994, em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º do Ato n. 48, de 04.02.1994.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Online Access: