Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2003

Promove, na forma dos Anexos I e II, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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