Portaria n. 42, de 6 de junho de 2003

Designa o titular da Subsecretaria de Atendimento como Gestor do Convênio STJ n. 4/2003, firmado com a PROLINK Publicações Ltda., cujo objeto consiste no fornecimento de ementa de acórdão e súmulas do STJ através de dispositivo magnético de gravação para armazenamento de dados, utilizando protocolo...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SAF
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2007
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