Ata da Sessão do Plenário - 10.05.2006

Elaboração da lista tríplice para preenchimento da vaga ocorrida com a aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca. Aprovação da proposta de anteprojeto de lei para instituição da cobrança de custas processuais relativas às ações originárias e aos recursos de competência do STJ.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PLE
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2007
Subjects:
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