Resolução n. 5 de 9 de maio de 1994

Acrescenta à Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete a que se refere o art. 1º do Ato nº 49/mp, de 04.03.94, 04 (quatro) funções, sendo: 01 (uma) de Assistente-Datilógrafo destinada à Assessoria das Comissões Permanentes; 03 (três) de Supervisor-Assistente destinadas...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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