Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED 2020/0001 celebrado com o STJ em que participam o STJ e o Senado Federal para o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à res...

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Main Author: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2021
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