Decreto de 10 de junho de 1999

Nomeia o Dr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.

Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Other Authors: PR
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Online Access: