Resolução n. 5 de 25 de maio de 2009

Dispõe sobre lotação de cargos em comissão e de funções comissionadas do Gabinete do Ministro Diretor da Revista e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2009
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