Portaria n. 82, de 20 de novembro de 2009

Designa o titular da Seção de Assitência Psicossocial como gestor do Acordo de Cooperação STJ n. 12/2009 (Processo STJ n. 8940/2009), celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que tem por objeto a implementação de projeto de prevenção e...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Format: Ato normativo
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