Ata da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Seção - 09.12.2009

Aprova as Súmulas n. 415 e 416, que tratam, respectivamente, da suspensão do prazo prescricional e do direito à pensão por morte. Torna público o balanço dos julgamentos realizados pela Terceira Seção no ano de 2009. Palavras de agradecimento e votos de um feliz ano novo.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SEJ
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2010
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