Ordem de Serviço n. 15, de 8 de abril de 2010

Prorroga, para 30/4/2010, o prazo de conclusão do trabalho de Acompanhamento dos procedimentos adotados pela Administração, no que concerne à aplicação dos institutos da prescrição e da decadência, bem como da incidência de correção monetária, nas matérias tratadas nos processos administrativos do T...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SCI
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-282812020-06-02 Ordem de Serviço n. 15, de 8 de abril de 2010 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) SCI Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Processo administrativo, prescrição Processo administrativo, decadência Correção monetária Prorroga, para 30/4/2010, o prazo de conclusão do trabalho de Acompanhamento dos procedimentos adotados pela Administração, no que concerne à aplicação dos institutos da prescrição e da decadência, bem como da incidência de correção monetária, nas matérias tratadas nos processos administrativos do Tribunal, conforme determinado na OS nº 5/2010. 2010-04-09T16:09:14Z 2010-04-09T16:09:14Z 2010-04-08 2010-04-09 Ato administrativo Boletim de Serviço do STJ, 9 abr. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28281 pt_BR OSV restricted access
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Correção monetária
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ordem de Serviço n. 15, de 8 de abril de 2010
description Prorroga, para 30/4/2010, o prazo de conclusão do trabalho de Acompanhamento dos procedimentos adotados pela Administração, no que concerne à aplicação dos institutos da prescrição e da decadência, bem como da incidência de correção monetária, nas matérias tratadas nos processos administrativos do Tribunal, conforme determinado na OS nº 5/2010.
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