Resolução n. 22 de 31 de dezembro de 2004

Dispõe, em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PRE
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-302019-11-21 Resolução n. 22 de 31 de dezembro de 2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Homologação Exequatur Carta rogatória Emenda constitucional Custas judiciais Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sentença estrangeira Dispõe, em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004. 2005-01-14T13:48:58Z 2005-01-14T13:48:58Z 2004-12-31 2004-12-31 Ato administrativo Diário da Justiça, 31 dez. 2004, Seção 1, p. 1. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 9 de 04.05.2005, publicada no DJ de 06.05.2005, Seção 1, p. 154, e republicada no DJ de 10.05.2005, Seção 1, p. 163 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/368 14545 bytes application/pdf
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Carta rogatória
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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