Ordem de Serviço n. 5, de 29 de março de 2011

Determinar à Secretaria de Administração e Finanças que, por intermédio da unidade técnica competente, adote os procedimentos administrativo-operacionais necessários ao desfazimento dos bens em condições de serem doados.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SET
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2011
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