Portaria n. 109, de 29 de maio de 2012

Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Termo de Cooperação n. 2/2012 (Processo STJ n. 5455/2012), celebrado entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto integrar o sistema informatizado de processamento de fei...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SAF
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2012
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