Edital de Descarte de Autos Judiciais Findos
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo.
Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Other Authors: | Secretaria de Documentação (SED) |
Format: | Ato administrativo |
Language: | Português |
Published: |
2012
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Subjects: | |
Online Access: |
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Summary: |
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de
publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo. |
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