Edital de Descarte de Autos Judiciais Findos
Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo.
| Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Other Authors: | SED |
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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Torna público que, a partir do 45º dia subsequente à data de
publicação deste edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os Habeas Corpus com data de trânsito em julgado anterior a 31 de maio de 2002, relacionados no anexo. |
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