Portaria n. 258 de 11 de julho de 2012

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Ciclo de Debates da ESMAT – Direito Penal”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Main Author: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Other Authors: ENFAM
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2012
Subjects:
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