Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012

Revoga a Resolução n. 5 de 31 de março de 2011.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-500752017-05-22STJBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Presidência2012-10-31T11:49:37Z2012-10-31T11:49:37Z2012-10-262012-10-31http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50075Revoga a Resolução n. 5 de 31 de março de 2011.Estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.Ato normativoInstrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012PortuguêsOpen accessHorário especialPlantãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Prestação jurisdicionalTutela jurídicaPortaria STJ n. 459 de 28 de novembro de 2012 (Legislação relacionada)INThttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/51318
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prestação jurisdicional
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