Extrato de Termo Aditivo

Prorroga o Acordo de Cooperação Técnica AC20120008, firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Main Author: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Other Authors: OUTRAS
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2013
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