Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica entre o STF e o STJ, que tem por objeto a utilização recíproca da base de dados dos respectivos programas de saúde.

Main Author: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Other Authors: OUTRAS
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2013
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