Portaria n. 39 de 30 de novembro de 1988

Institui Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de promover estudos, atos e propostas quanto a estrutura organizacional e dos quadros de pessoal do STJ, TRF e CJF e elaboração de regulamento interno.

Main Author: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2013
Online Access: