Ato n. 790, de 26 de setembro de 1991

Modifica, na forma do Anexo, e sem alteração do quantitativo existente, a Tabela de Lotação das Funções de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere o art. 1º do Ato nº 707, de 26.06.1991, em decorrência do disposto no art. 4º da Resolução nº 40, de 25.09.1991, e art...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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