Ato n. 121, de 25 de julho de 1989

Extingüe, na Secretaria Judiciária, a Subsecretaria de Coordenação de Julgamentos e a Coordenadoria do Plenário. Cria a Subsecretaria da Corte Especial, integrada pelas Divisões de Processamento e de Procedimentos Diversos, e a Coordenadoria da Corte Especial.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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