Ato nº 254, 9 de dezembro de 2003

Designa o Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial a partir do dia 5 deste mês, em virtude da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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