Decreto de 10 de junho de 1999

Nomeia o Dr. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Romildo Bueno de Souza.

Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Other Authors: PR
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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