Resolução n. 9 de 24 de junho de 1997
Altera as Resoluções n. 18, de 05.12.1995 e n. 5, de 28.02.1996, consolida a estrutura organizacional e administrativa do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Other Authors: | PRE |
Format: | Ato administrativo |
Language: | Português |
Published: |
2006
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Subjects: | |
Online Access: |
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