Resolução n. 35 de 21 de agosto de 1991

Aplica aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto na Lei n. 8.216, de 13.08.1991, que dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos; corrige e reestrutura tabelas de vencime...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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