Ato n. 439, de 11 de dezembro de 1995

Designa o Sr. Ministro César Asfor Rocha para compor a 2ª Seção e a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 12.12.1995, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Antônio Torreão Braz.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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