Ata da Sessão do Plenário - 12.04.1996

Eleição dos membros do Ministério Público a serem indicados, em lista tríplice, ao Sr. Presidente da República, para preenchimento de vaga de Ministro, decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Antônio Torreão Braz.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PLE
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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